REPORT IT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Versão – 003 – DATA – 17/05/2023

Este documento tem como objetivo descrever a política interna e externa de privacidade da REPORT IT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., doravante denominada “REPORT IT”, estabelecendo orientações e instruções gerais para os colaboradores, funcionários, diretores e sócios desta, no âmbito das suas atividades, bem como para contratantes e usuários da plataforma, quanto ao tratamento de dados pessoais capazes de identificar direta ou indiretamente pessoas naturais.

A “REPORT IT” designa a pessoa abaixo para o cargo de “Encarregado”, a qual ficará então responsável por auxiliar e orientar os colaboradores em todas as questões relativas à presente Política ou ao tratamento de Dados Pessoais realizados pela empresa.

Nome: FELIPE AUGUSTO VILLARINHO
Telefone: +55 11 99736-5899
E-mail: ouvidoria@reportit.com.br

A “REPORT IT” se compromete a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à proteção de dados pessoais, incluindo a LGPD, e a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais de seus usuários.

Caso tenha alguma dúvida ou preocupação em relação à nossa política de privacidade, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados acima. Estamos à disposição para esclarecer qualquer questão relacionada à proteção de dados pessoais.

  1. DADOS COLETADOS

A “REPORT IT” poderá coletar os seguintes dados pessoais de seus usuários:

  • Informações de identificação pessoal: incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, estado civil, nacionalidade e número de identidade.
  • Informações de contato: incluindo endereço completo, telefone, e-mail, entre outros.
  • Histórico de navegação: informações sobre as páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, pesquisas realizadas, dados de cookies, entre outros.
  • Dados de localização: informações sobre a localização geográfica do dispositivo utilizado para acessar os serviços da “REPORT IT”.
  • Dados de transações: informações sobre as transações realizadas na plataforma, como compras, vendas, contratação de serviços, entre outras.
  • Dados de login: informações sobre os acessos à plataforma, como endereço IP, navegador utilizado, data e horário de acesso.
  • Outros dados relevantes: informações adicionais que os usuários possam fornecer à “REPORT IT”, como interesses, preferências, informações sobre saúde, entre outros.

A “REPORT IT” coleta esses dados pessoais dos usuários para fornecer e melhorar seus serviços, personalizar conteúdo, gerenciar contas de usuários, processar transações, realizar análises e estatísticas, entre outros fins legítimos.

A “REPORT IT” adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra perda, roubo, acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de violação. Além disso, a “REPORT IT” se compromete a notificar os usuários caso ocorra qualquer violação de segurança que possa comprometer seus dados pessoais.

Ao fornecer seus dados pessoais à “REPORT IT”, os usuários concordam com a coleta, armazenamento e processamento desses dados de acordo com esta política de privacidade.

Os dados pessoais dos usuários e trabalhadores das contratantes, incluindo dados sensíveis, são inseridos na plataforma diretamente pelos respectivos empregadores. A “REPORT IT” não é responsável pela veracidade ou precisão desses dados e assume que estes foram fornecidos com o devido consentimento e em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados.

Já os dados relacionados às denúncias são fornecidos diretamente pelos denunciantes. Esses dados são tratados com confidencialidade e utilizados exclusivamente para fins de investigação e tomada de medidas adequadas.

  1. FINALIDADE DA COLETA

Os dados pessoais coletados pela “REPORT IT” são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Fornecer serviços e suporte ao cliente: os dados pessoais são coletados para garantir que a “REPORT IT” possa fornecer serviços completos e de qualidade aos seus usuários, bem como para fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente.
  • Melhorar o desempenho do software: os dados pessoais são coletados para analisar o desempenho do software e melhorá-lo constantemente.
  • Personalização: os dados pessoais são coletados para personalizar a experiência do usuário e fornecer serviços de acordo com as preferências e interesses dos usuários.
  • Realizar análises e estatísticas: os dados pessoais são coletados para realizar análises e estatísticas que possam auxiliar na melhoria contínua dos serviços e produtos oferecidos pela “REPORT IT”.
  • Cumprir obrigações legais: os dados pessoais podem ser coletados e utilizados para cumprir obrigações legais, como obrigações fiscais e tributárias.

A “REPORT IT” não compartilha os dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais, como ordens judiciais ou pedidos das autoridades competentes.

A REPORT IT não oferece aos usuários (colaboradores, equipe SESMT, membros da CIPA, administradores, etc.) qualquer tipo de oferta de produtos e/ou serviços alheios à finalidade da plataforma. A utilização da plataforma destina-se exclusivamente ao cumprimento das atividades relacionadas às denúncias, treinamentos e gerenciamento de informações conforme descrito nesta Política.

  1. CONSENTIMENTO

Ao acessar ou utilizar os serviços da “REPORT IT”, os usuários concordam com a coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais de acordo com esta política de privacidade. A “REPORT IT” obtém o consentimento dos usuários por meio de uma opção de aceitação durante o processo de registro ou em outra oportunidade clara e destacada.

A “REPORT IT” esclarece que o consentimento é uma manifestação livre, informada e inequívoca do usuário concordando com a coleta e uso de seus dados pessoais pela empresa. O consentimento deve ser específico para cada finalidade e os usuários devem ser informados sobre as consequências da recusa ao consentimento, quando aplicável.

Caso o usuário deseje retirar o consentimento fornecido anteriormente, poderá fazê-lo a qualquer momento, entrando em contato com a “REPORT IT” pelos canais disponibilizados em nossa Política de Privacidade. O processo para retirar o consentimento é simples e não afetará a legalidade do processamento dos dados pessoais realizados até a retirada do consentimento.

A empresa contratante será responsável por comunicar aos respectivos trabalhadores os termos desta Política de Privacidade, assegurando a compreensão e o consentimento deles.

A “REPORT IT” se compromete a respeitar o direito de revogação do consentimento dos usuários a qualquer momento, sem prejuízo de outras bases legais que possam justificar o tratamento dos dados pessoais.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A “REPORT IT” poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros em algumas situações, desde que cumpra com as exigências legais e normativas de proteção de dados pessoais. Dentre as possibilidades de compartilhamento de dados estão as seguintes:

  • Compartilhamento com autoridades públicas: a “REPORT IT” poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com autoridades públicas, em resposta a uma solicitação legal ou regulatória, para cumprir uma obrigação legal ou para proteger os direitos, propriedades ou segurança da “REPORT IT” ou de terceiros.
  • Compartilhamento com prestadores de serviços: a “REPORT IT” poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com prestadores de serviços, tais como empresas de hospedagem na nuvem, entre outros. Esses prestadores de serviços estão sujeitos a acordos contratuais que exigem que eles adotem medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários.

A “REPORT IT” se compromete a realizar a seleção cuidadosa de terceiros com quem compartilha dados pessoais dos usuários e exigir deles que adotem medidas adequadas de segurança da informação para garantir a proteção dos dados pessoais.

Eventuais dados pessoais fornecidos no contexto de denúncias, incluindo dados pessoais sensíveis, serão disponibilizados ao respectivo empregador apenas quando autorizado pelo denunciante ou nas hipóteses legalmente previstas.

Dados relacionados aos treinamentos realizados serão disponibilizados à empresa contratante. Esses dados são utilizados para fins de conformidade legal e monitoramento de treinamentos obrigatórios.

Já os dados estatísticos, anonimizados e agregados, serão compartilhados tanto com a empresa contratante quanto com os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Esses dados estatísticos não identificam individualmente os denunciantes e são utilizados para fins de análise e melhoria contínua.

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A segurança dos dados de nossos usuários é uma das principais preocupações da “REPORT IT”. Para garantir a proteção dos dados coletados, implementamos medidas de segurança física e eletrônica, bem como políticas e procedimentos de privacidade rigorosos.

Adotamos tecnologias avançadas de criptografia para proteger os dados transmitidos e armazenados, além de firewalls e outras ferramentas de segurança para proteger nossos sistemas e redes contra acessos não autorizados. Também treinamos regularmente nossos funcionários sobre as melhores práticas de segurança cibernética e privacidade.

Todas as informações coletadas são armazenadas em servidores protegidos em data centers de alta segurança. Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É importante lembrar que, apesar de todos os nossos esforços para proteger os dados de nossos usuários, nenhuma medida de segurança é infalível. No entanto, estamos comprometidos em monitorar continuamente nossos sistemas e implementar atualizações e melhorias para manter a segurança dos dados de nossos usuários sempre em alta prioridade.

  1. ARMAZENAMENTO DE DADOS

A “REPORT IT” entende a importância de garantir a proteção e privacidade dos dados de nossos usuários. Como tal, implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados armazenados.

Ressaltamos que os dados pessoais coletados só serão armazenados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais estabelecidos pela LGPD. Ao término desse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, de acordo com a lei.

Caso os dados precisem ser transferidos para outro país, garantimos que as empresas contratadas para prestação de serviços no exterior também cumpram as disposições da LGPD, incluindo medidas de segurança e privacidade adequadas.

Estamos comprometidos em manter nossos usuários informados sobre como seus dados são armazenados e protegidos, e tomamos todas as medidas necessárias para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais coletados.

  1. DIREITOS DOS USUÁRIOS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que todo usuário tem direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, e nós levamos esses direitos muito a sério. Abaixo, estão listados seus principais direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e utilizados pela nossa “REPORT IT”:

  • Direito de acesso: o usuário tem o direito de solicitar informações sobre quais dados pessoais coletamos e utilizamos, bem como o propósito dessa coleta.
  • Direito de correção: caso o usuário acredite que as informações que coletamos sobre ele estão incorretas ou desatualizadas, ele tem o direito de solicitar sua correção.
  • Direito de exclusão: o usuário tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que não haja outra obrigação legal que nos obrigue a mantê-los.
  • Direito de portabilidade: o usuário tem o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para outra empresa, em um formato estruturado, para facilitar a portabilidade de seus dados.
  • Direito de revogação do consentimento: o usuário tem o direito de retirar o seu consentimento para o uso de seus dados pessoais a qualquer momento, quando o processamento desses dados for baseado no seu consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário pode entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento disponibilizados na nossa política de privacidade.

Entretanto, lembramos que esses direitos podem ser limitados em certas circunstâncias previstas na LGPD, como por exemplo, quando o tratamento dos dados é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.

Reforçamos que a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são uma prioridade para “REPORT IT”, e nos comprometemos a proteger suas informações pessoais de acordo com a legislação aplicável.

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS COLABORADORES

A “REPORT IT” preza pela proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus colaboradores. Por isso, adotamos medidas de segurança e transparência no tratamento desses dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A “REPORT IT” coleta os dados pessoais de seus colaboradores necessários para fins trabalhistas e de gestão de recursos humanos, tais como nome, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, CPF, RG, número de PIS, formação acadêmica, experiência profissional, entre outros dados que possam ser necessários para fins de contratação e gestão do contrato de trabalho. Os dados pessoais dos colaboradores são coletados com a finalidade exclusiva de cumprir as obrigações legais e regulatórias aplicáveis aos empregadores, bem como para fins de gestão dos recursos humanos, como pagamento de salários, benefícios, treinamentos, avaliação de desempenho, progressão de carreira, entre outros.

O consentimento do colaborador é obtido no momento da contratação, através da assinatura do contrato de trabalho, bem como em outras situações específicas em que o consentimento for necessário, tais como para fins de tratamento de dados sensíveis, como dados de saúde, por exemplo. Os dados pessoais dos colaboradores poderão ser compartilhados com terceiros em situações específicas, como por exemplo com a Receita Federal para fins de cumprimento de obrigações tributárias e previdenciárias, ou com empresas parceiras que prestem serviços de gestão de recursos humanos.

A “REPORT IT” adota medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteção dos dados pessoais dos colaboradores, tais como criptografia, firewalls, senhas de acesso, restrição de acesso aos dados apenas a funcionários autorizados, entre outras medidas. Os dados pessoais dos colaboradores são armazenados em servidores com acesso restrito a funcionários autorizados e em conformidade com as melhores práticas de segurança de dados.

Os colaboradores têm o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais, bem como de revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, através de solicitação por escrito à área de recursos humanos da “REPORT IT”.

A “REPORT IT” poderá alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante aviso prévio aos colaboradores e publicação no site da “REPORT IT”. Os colaboradores serão informados sobre as mudanças e orientados a lerem a nova versão da política de privacidade.

  1. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade pode ser alterada a qualquer momento, devido a mudanças em nossos serviços ou atualizações na legislação aplicável. Caso ocorra alguma alteração na política de privacidade, a “REPORT IT” se compromete a notificá-lo por meio do e-mail cadastrado em sua conta ou por meio de aviso na página principal de nosso website.

A “REPORT IT” se compromete a atualizar regularmente sua política de privacidade, a fim de refletir quaisquer mudanças em suas práticas de coleta, uso e compartilhamento de dados. É importante que você leia periodicamente esta política de privacidade, a fim de se manter atualizado sobre os termos e condições que regem a coleta e uso de seus dados pessoais.

Ao continuar a utilizar os serviços da “REPORT IT” após qualquer alteração na política de privacidade, os usuários estarão concordando com os termos atualizados. Se os usuários não concordarem com os termos atualizados da política de privacidade, eles deverão interromper o uso dos serviços da “REPORT IT” e entrar em contato com a empresa para solicitar a exclusão de seus dados.

A “REPORT IT” também se compromete a manter uma cópia das versões anteriores de sua política de privacidade para que os usuários possam consultar essas versões, se necessário.

Integram esta política de privacidade as cláusulas, condições e regras específicas ou especiais que constarem dos instrumentos de contratos firmados, em relação aos respectivos contratantes.

Caso tenha alguma dúvida sobre esta política de privacidade, entre em contato conosco por meio do “Encarregado” acima designado.

  1. VIOLAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Caso um colaborador viole os termos desta Política, a “REPORT IT” tomará as medidas disciplinares e/ou legais apropriadas. A “REPORT IT” se reserva o direito de suspender ou rescindir o contrato de trabalho do colaborador, se a violação for grave o suficiente para justificar essa ação.

A “REPORT IT” também se reserva o direito de tomar medidas legais para proteger seus interesses e os interesses de seus clientes e usuários. Isso pode incluir ação civil ou penal contra o colaborador ou terceiro que violou os termos desta Política.

Além disso, a “REPORT IT” se compromete a cooperar com as autoridades competentes, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para investigar qualquer violação de dados pessoais que possa ter sido causada pela conduta de seu colaborador ou de terceiros.

É importante que todos os colaboradores estejam cientes das consequências de violar esta Política e se comprometam a respeitar as disposições aqui descritas. A “REPORT IT” não tolerará nenhuma violação desta Política e tomará as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários.

  1. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Perguntas, solicitações, reclamações e comentários sobre esta Política poderão ser dirigidos ao “Encarregado”, conforme informações de contato disponíveis nesta Política.